Portaria 146/1996: regulamentos técnicos de identidade e qualidade de queijos e lácteos

Atualizado em 19/10/2026 Legislação e normas

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Portaria MAPA nº 146/1996: Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos Lácteos e Queijos

A Portaria MAPA nº 146, de 7 de março de 1996, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), constitui um marco fundamental para a regulação do setor de laticínios no Brasil. O normativo estabelece os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs) para diversos produtos lácteos, com destaque para a ampla gama de queijos comercializados no território nacional.

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WIKILEITE. Portaria 146/1996: regulamentos técnicos de identidade e qualidade de queijos e lácteos. 2026. Disponível em: https://wikileite.com.br/artigo/portaria-146-1996-regulamentos-tecnicos-de-identidade-e-qualidade-de-queijos-e-lacteos. Acesso em: 21 out. 2026.

Atualizado em 19/10/2026. As normas e instituições usadas estão em Referências. Achou um erro? Avise a equipe.

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